estatuto do instituto cultural da cerâmica de cunha

	ESTATUTO DO INSTITUTO CULTURAL DA CERÂMICA DE CUNHA Artigo 1°. Com a denominação INSTITUTO CULTURAL DA CERÂMICA DE CUNHA, doravante designada como INSTITUTO, fica criada uma INSTITUIÇÃO civil, sem fins lucrativos, sediada na cidade de Cunha, no Estado de São Paulo, à rua Manuel Prudente de Toledo, nº 540/Anexo, bairro Cajuru, CEP 12530 000, constituída por prazo indeterminado, que pautará sua ação no sentido da difusão e cumprimento dos objetivos elencados no artigo 2° deste estatuto. Artigo 2°. O INSTITUTO tem como objetivos: I - propiciar condições de manutenção e crescimento DA ATIVIDADE DE CERÂMICA ARTÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CUNHA; II - difundir a ARTE DA CERÂMICA democratizando o seu acesso como lazer, fruição, acesso e ensino à população em geral; III - promover e apoiar a formação e o aperfeiçoamento de artistas interessados na arte da cerâmica, notadamente aqueles que trabalham e estão estabelecidos no município de CUNHA; IV - incentivar e apoiar pesquisas, programas e projetos de desenvolvimento artístico e cultural; V - desenvolver e manter centros de documentação, museus, memoriais, centros de pesquisa voltados à preservação da memória artística de Cunha; VI - Promover e realizar intercâmbios nacionais e internacionais para o aprimoramento da arte da cerâmica; VII - produzir e comercializar produtos e serviços derivados de suas atividades; VIII – realizar todos os esforços necessários para empreender o projeto do Parque Temático da Cerâmica no município de Cunha; IX – criado o Parque, o Instituto será responsável por sua gestão; X - utilizar espaços próprios ou de que detenha o uso, visando a consecução de seus objetivos. DOS ASSOCIADOS Artigo 3°. São membros da Associação: I - os signatários do presente estatuto, na qualidade de fundadores; II - aqueles que solicitarem sua adesão, desde que admitidos pelo Conselho Superior, na qualidade de participantes; III - os que, aprovados pelo Conselho Superior, efetivarem contribuição, na forma e valor definidos no Regulamento, na qualidade de beneméritos. Artigo 4°. Perde-se a condição de associado: I - por exclusão, a pedido; II - por exclusão, decidida pela Assembléia Geral, por maioria simples, em decorrência de comportamento que provoque prejuízo moral ou material à entidade. DA ORGANIZAÇÃO Artigo 5°. O INSTITUTO terá os seguintes órgãos: I - Assembléia Geral Órgãos Deliberativos II - Conselho Superior III - Conselho Fiscal Órgãos Executivos IV - Diretoria Cultural V - Diretoria Executiva DO EXERCÍCIO SOCIAL Artigo 6°. - O exercício social terá início no dia 01 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano civil. Artigo 7°. – Até o dia 30 de novembro de cada ano, a Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Superior, submeterá à aprovação do Conselho Fiscal a proposta orçamentária do exercício social seguinte. Artigo 8°. - O patrimônio do INSTITUTO será constituído pelos bens, doações, legados e direitos a ele transferidos e pelos adquiridos no exercício de suas atividades, e será registrado em livro próprio. § 1º - A utilização do patrimônio terá sempre em conta os superiores interesses do INSTITUTO e os seus objetivos sociais. § 2º - O patrimônio será administrado pela Diretoria Executiva dependendo de prévia autorização da Assembléia Geral a alienação ou oneração dos bens imóveis a ele pertencentes. Artigo 9°. - Constituem receita do INSTITUTO: I – Recursos captados por projetos culturais propostos pelo INSTITUTO; II - contribuições dos associados em suas diversas categorias; III - doações e auxílios dos sócios e de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas de qualquer nacionalidade, públicas ou privadas; IV - recursos oriundos de convênios e contratos celebrados com pessoas físicas ou jurídicas de qualquer nacionalidade, públicas ou privadas; V - subvenções federais, estaduais e municipais; VI - remuneração por serviços prestados por parte do INSTITUTO VII- Após a implantação do Parque da Cerâmica, renda das múltiplas atividades que sejam empreendidas dentro da unidade, quer seja pela locação de espaços para atividades de apoio aos visitantes (bares, loja e restaurantes) quer seja pela cobrança de ingressos de acesso às áreas de visitação, pelos cursos realizados e pelo estacionamento existente. VII - outras rendas eventuais. Artigo 10°. A Assembléia Geral constituir-se-á pela totalidade dos associados e reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente quando convocada pelo Conselho Superior ou por requerimento subscrito por um sexto dos associados. § 1° - As deliberações da Assembléia Geral dar-se-ão por maioria. § 2° - Compete privativamente à Assembléia Geral: I - definir a política geral do INSTITUTO; II - aprovar a prestação de contas do exercício social; III - alterar o estatuto; IV - autorizar a venda de bem imóvel; V - eleger sete membros do Conselho Superior; VI - eleger os membros do Conselho Fiscal; VII - deliberar sobre a transformação ou dissolução do INSTITUTO e sobre o destino a ser dado, neste caso, a seu patrimônio, que será, necessariamente, destinado a entidades com objetivos comuns e sem fins lucrativos. § 3° - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho Superior; § 4° - A convocação da Assembléia Geral dar-se-á por carta com aviso de recebimento ou por email com confirmação de recebimento, dirigida a todos os associados. § 5° - A Assembléia Geral instalar-se-á com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número. DO CONSELHO SUPERIOR Artigo 11°. Ao Conselho Superior incumbe a orientação geral, planejamento estratégico e a fixação de diretrizes do INSTITUTO. Artigo 12°. O Conselho Superior compõe-se de: I - 4 membros do INSTITUTO eleitos pela Assembléia Geral; II - três membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral, eleitos pela Assembléia Geral, não necessariamente associados do INSTITUTO; Parágrafo único. Os Cargos do Conselho Superior serão exercidos sem remuneração. Artigo 13°. O Diretor Artístico e o Diretor Executivo participarão das reuniões do Conselho Superior, sem direito a voto. Artigo 14º. Os membros do Conselho terão mandato de três anos, podendo ser reeleitos. Artigo 15º. A Assembléia Geral elegerá três suplentes para a hipótese de vacância de membros do Conselho Superior. Artigo 16º. O Conselho Superior elegerá seu Presidente pela maioria absoluta de seus membros. Artigo 17º. O Conselho Superior reunir-se-á: I - ordinariamente, a cada três meses; II - extraordinariamente quando convocado pelo Presidente, por um terço de seus membros ou por solicitação da Diretoria. Artigo 18º. Compete ao Conselho Superior I - eleger e destituir os membros das Diretorias; II - aprovar contratos de gestão; III - aprovar o orçamento anual; IV - aprovar anualmente, ouvido o Conselho Fiscal, a prestação de contas da Diretoria Executiva; V - fixar a remuneração dos membros da Diretoria; VI - aprovar por maioria de dois terços de seus membros planos de cargos, salários e benefícios; VII - propor à Diretoria Artística, programações, projetos ou outras medidas que visem a consecução dos objetivos do INSTITUTO; VIII - determinar à Diretoria Executiva medidas no sentido da preservação do patrimônio próprio e de uso do INSTITUTO; IX - deliberar sobre matéria de interesse do INSTITUTO, ressalvadas as de competência exclusiva da Assembléia Geral; X - dirimir dúvidas decorrentes de interpretação ou omissão desse estatuto. Artigo 19º. Compete ao Presidente do Conselho Superior: I - Convocar e presidir as reuniões do Conselho Superior; II - convidar membro do Conselho para assisti-lo em suas funções; III - supervisionar as atividades gerais do INSTITUTO e sua Diretoria; IV - decidir, ad referendum do Conselho, sobre matérias da atribuição do Conselho que, face urgência ou ameaça de dano não possam aguardar a reunião ordinária. V – Representar a Instituição judicialmente e extrajudicialmente.Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV, o Presidente deverá convocar reunião extraordinária do Conselho, no prazo máximo de sete dias. DA DIRETORIA ARTÍSTICA Artigo 20º. A Diretoria Artística do INSTITUTO é composta pelo Diretor Artístico; Artigo 21º. Compete ao Diretor Artístico: I - Formular a política de programação e projetos expositivos do INSTITUTO; II - Formular a política de ensino do INSTITUTO e cuidar do desenvolvimento da Oficina de jovens e dos programas de aperfeiçoamento e capacitação tecnológica; III - Determinar a política cultural do INSTITUTO. DA DIRETORIA EXECUTIVA Artigo 22º. A Diretoria Executiva do INSTITUTO é composta pelo Diretor Executivo; Artigo 23º. Ao Diretor Executivo, além de orientar, dirigir e coordenar as atividades administrativas e financeiras do INSTITUTO, compete: I - elaborar o Regimento Interno do INSTITUTO de acordo com as diretrizes básicas definidas pelo Conselho Superior, bem como fixar as Normas de Organização e de Procedimentos; II - designar o associado do INSTITUTO que o substituirá em suas ausências e impedimentos; III - pronunciar-se sobre assuntos a serem submetidos ao Conselho Superior;. IV - em relação aos demais atos de gestão administrativa, praticá-los ou delegá-los. DO CONSELHO FISCAL Artigo 24º. O INSTITUTO contará com Conselho Fiscal, composto de três membros e suplentes, eleitos em Assembléia Geral que indicará seu Presidente. Parágrafo único. O mandato dos conselheiros e suplentes será de três anos, permitida apenas uma recondução. Artigo 25º. O Conselho Fiscal reunir-se-á, trimestralmente, em sessões ordinárias e, extraordinariamente, tantas vezes quanto for convocado pelo seu Presidente, por dois de seus membros ou pelo Presidente do Conselho Superior. Artigo 26º. Ao Conselho Fiscal incumbe: I - apreciar as contas, balancetes e balanços do INSTITUTO; II - opinar sobre assuntos de contabilidade e gestão financeira, por solicitação do Conselho Superior; III - elaborar seu Regimento Interno. Parágrafo único. O Conselho Fiscal fica autorizado a requisitar e examinar, a qualquer tempo, documentos, livros ou papéis relacionados com a administração financeira, orçamentária e patrimonial do INSTITUTO. DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 27º - O INSTITUTO aplicará seus recursos integralmente nas finalidades às quais se destina. Artigo 28º - O INSTITUTO somente poderá ser transformado ou dissolvido por decisão de dois terços de seus associados, adotada em Assembléia Geral extraordinária especialmente convocada para esse fim. Artigo 29º - No caso de dissolução do INSTITUTO o patrimônio remanescente terá o destino que lhe confiar a Assembléia Geral Extraordinária, atendida a obrigatoriedade da reversão em beneficio de entidade congênere. Artigo 30º – Na aprovação desse Estatuto serão eleitos o Conselho Superior, o Conselho Fiscal, o Diretor Artístico e o Diretor Executivo para o primeiro mandado de três anos. Parágrafo único. A ausência, sem causa justificada, de qualquer membro dos Conselhos Superior ou Fiscal a três sessões consecutivas importa em perda do mandato. Cunha, 9 de janeiro de 2009 Vera Sorgiacomo: RG: 5121007/CPF: 390128248-34 Mieko Ukeseki Konishi: RNE:W245940-3/CPF: 521796647-53 Luciane Yukie Sakurada: RG:4193294-5/ CPF:686146409-00 Marcelo Yoshinori Tokai: RG: 22803323-8/CPF:154429288-01 Lei Cesar Galvão RG:9713367/CPF: 019219588-39 Mario Tetsuo Konishi RG:4596819 /CPF:565532428-87 Wilmar Andrade Silva RG:4679907/ CPF: 238268947-15 Ariadne Tezoli Carvalho: RG:3303558/ CPF:055299058-20 José Carlos Carvalho RG:2649838 /CPF: 019244278-34 Maria Fernanda Freire Luis: RG:4425075 /CPF: 685288178-49 Maria de Fátima Coelho Terra RG:3090123 / CPF: 712103009-82 Alberto Eduardo Calvo Cidraes RNE W227380-H / CPF: 079797975-15 Eleição no Dia 30 de Janeiro 2009 Conselho Superior: Alberto Cidraes José Carlos Carvalho Lei Galvão Marcelo Yoshinori Tokai Membros convidados Ana Cristina Carvalho Messias Natal de Lorena Flávio Marcondes Velloso Presidente do Conselho Superior: Alberto Cidraes Conselho Fiscal Ariadne Carvalho Wilmar Andrade Fátima Terra Presidente do Conselho Fiscal: Wilmar Andrade Diretora Artística Mieko Ukeseki Diretora Executiva Maria Fernanda Freire Luis